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Informativo comentado: Informativo 1046-STF (RESUMIDO

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Category:[Informativo 1058 - STF] ADI 6.951-CE - YouTube

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Dizer o Direito: O descumprimento do prazo do parágrafo único …

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WebADI-MC408Ementa córdão(2) - redir.stf.jus.br WebMar 19, 2024 · Ao identificar a controversa, o Partido Trabalhista Brasileiro ajuizou a ADI nº 6.581 em face do dispositivo, requerendo a sua declaração de inconstitucionalidade, …

WebMar 22, 2024 · A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) ajuizou a ADI 5224 no STF contra a Lei estadual 16.659/2015, de São Paulo, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão de nomes de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. ... O PTB e a Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizaram as ADIs 6581 e 6582 … WebMar 9, 2024 · ADI 6581 / DF (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal ” . A ADI nº 6.581 foi proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro, que argumenta que a norma em questão gera lesões irreparáveis ao direito fundamental à segurança e à paz social.

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